Por Luciano Ribeiro
Redação: Surfando com a Notícia
A presidenta Dilma Rousseff destacou em seu pronunciamento em rede
nacional a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei
que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. De
autoria do Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e
está trancando a pauta de votações ordinárias da Câmara. Pelo texto, todos os
recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos
firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão
e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação.
Com os recursos extras, seria possível aumentar os investimentos públicos em
educação. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB na área, considerando os recursos
investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público
direto. O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE),
também em tramitação no Congresso Nacional, inclui uma meta para ampliar esse
percentual de investimento em educação para 10% do PIB no prazo de dez anos. A
meta foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado. (EBC)
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