Por Luciano Ribeiro
Proposta garante 75%
dos royalties para a educação e 25% para a saúde
A Câmara dos Deputados
cumpriu o acordo firmado com o governo e aprovou nesta quarta-feira o novo
projeto de distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para
sanção da presidente Dilma Rousseff estabelece que 75% dos royalties serão
destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, 50% dos recursos do
chamado Fundo Social - poupança decorrente da exploração do pré-sal - serão
usados para educação e saúde.
O governo, que
inicialmente previa a totalidade dos royalties somente para a educação, acabou
cedendo à mudança. O Planalto apresentou, depois de conversar com os
parlamentares, uma solução que contempla as reinvindicações do Executivo e do
Legislativo ao mesmo tempo em que preserva a poupança do fundo. O acordo
consiste na utilização dos recursos do fundo social de forma provisória. Após a
sanção, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que passará a
prever a destinação para uso exclusivo dos rendimentos do fundo. O argumento
utilizado para convencer os deputados foi que, em 35 anos, os recursos do fundo
social ficariam reduzidos à metade caso fosse aprovada a proposta da Câmara dos
Deputados.
Nesta manhã, os
ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, reuniram-se com líderes do governo na Câmara para apresentar a
contraproposta. Também ficou acertado que seria retirada a exigência de que o
mínimo de 60% do excedente em óleo vá para a União. Mercadante justificou a
alteração como uma forma de dar mais segurança jurídica às empresas que
disputarão a licitação, já que o percentual será definido pela empresa que
ganhar o leilão.
A votação em plenário
se deu a toque de caixa e sem discussões entre os deputados – motivo de
comemoração entre os petistas. “Quero cumprimentar os líderes e a oposição,
porque, neste comento, nós conseguimos um acordo amplo e temos de celebrar”,
afirmou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na mesma linha,
o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a aprovação foi
fundamental para “pacificar” a Casa. Mercadante, que assumiu a articulação do
governo, estava no plenário no momento da votação e agradeceu o apoio dos
parlamentares.
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