A União dos Municípios da Bahia
(UPB) se reunirá com parlamentares nesta segunda-feira (2) para discutir a
pauta municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia
Legislativa da Bahia e cobrar mais investimentos para as cidades. A reunião foi
uma das deliberações retiradas do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último
dia 20. Entre as propostas a serem discutidas, está o aumento de 2% no repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 39/2013.
A pauta é formada por diversos projetos de
interesse municipalista que tramitam no Congresso, em especial os que ampliam a
arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do
rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no
local da prestação do serviço, diferente do que é feito atualmente com os
cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas. A
questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordada.
Um
exemplo é o piso dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,
que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB argumenta que,
apesar de defender a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de
arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento. Outros pontos
a serem abordados com os deputados estaduais incluem a Política Estadual de
Resíduos Sólidos, a regulamentação da participação de municípios novos no
produto de arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de
medicamentos pelas prefeituras.
Barradorochanews
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