Projeto de Lei Prevê Punição para Prefeitos e Governadores que não Melhorarem a Qualidade da Educação Básica

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Por Luciano Ribeiro

Em tramitação no Congresso Nacional, as discussões sobre a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade da Educação Básica, pode se estender até a Conferência Nacional de Educação (Conae), em fevereiro. Algumas propostas apresentadas pelo relator Raul Henry (PMDB/PE) para o projeto de lei nº 7.420/06 têm sido alvo de críticas, como é o caso da escolha do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como parâmetro de qualidade.  

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é um dos que se opõem ao uso do índice e chegou a sugerir ao deputado sua substituição pelos indicadores gerados pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e pela Prova Brasil. Jamil Cury, professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), também foi contra a decisão, pois de seu ponto de vista o Ideb deveria ser reformulado nos moldes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). "Aí sim ele poderia ser considerado um índice e não a soma de dois indicadores interessantes, mas insuficientes", aponta.