Brasília - O discurso
da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas
prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para este ano.
Principal forma de
destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não
foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do
bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.
A situação estimula
parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na
Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do
bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele
já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas
semanas.
Os recursos que
deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo para o superávit
primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$
1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo R$ 665 milhões neste ano,
mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.
Criado pela lei do
marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para
evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes
da exploração petrolífera em larga escala.
A proposta prevê que os
rendimentos da aplicação sejam aplicados em educação, saúde, cultura, ciência e
tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará
ainda mais a ter rendimentos.
Derrota certa
O debate no Congresso
sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que
destina recursos de royalties para as áreas de saúde e educação. A Câmara dos
Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social
deveria ir diretamente para essas áreas.
Fonte: Exame
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