O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta terça-feira (10), o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Em tais casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto. No entanto, diante da complexidade da matéria, foi aceito o pedido coletivo de adiamento da proposta, que será votada na Comissão Especial de Reforma do Código Penal, na próxima terça-feira (17). No projeto, de quase 500 páginas, há outras novidades, como a previsão do aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; reintrodução do crime de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida.
O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez e a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. A questão da maioridade penal não foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudança na Constituição. Apesar da votação do relatório na comissão na semana que vem, a expectativa é de que a votação da matéria no plenário do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O relatório é resultado da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto.
Bahia Notícia
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