Por 389 votos a 2, a Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira (24) um projeto que obriga a presidente Dilma Rousseff a
regulamentar em até 30 dias o projeto de lei que trocou os indexadores das
dívidas de Estados e municípios com a União. A votação dessa proposta, que
agora será analisada pelos senadores, foi acertada na tarde de ontem pelos
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Ambos se queixaram que, por conta do esforço fiscal deste ano, a presidente
estava adiando a regulamentação da lei para evitar que os entes federados
realizassem os pagamentos de acordo com os novos fatores de correção - melhores
para Estados e municípios, mas menos vantajosos para o governo federal.
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