Pouco Investimentos Contra Exploração Infantil

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O Orçamento de 2013 previu o gasto de R$ 412 milhões para realizar a fiscalização e proteção social, e conceder bolsas para famílias atingidas, mas apenas 155 milhões foram investidos em nove meses. O valor inclui os restos a pagar, de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. Assim, 37% da previsão inicial foram liberados para investimento. Se o ritmo de investimentos se mantiver neste ritmo, o país Brasil terminará o ano com menos da metade do orçamento previsto para o apoio de políticas públicas contra a exploração infantil. De acordo com pesquisa divulgada em setembro, o Brasil reduziu, de 2000 a 2012, em 67% o índice de crianças em ambiente de trabalho. No cenário mundial, neste mesmo período, a queda foi de 37%. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), porém, mostram que o fim do problema está longe de ser conquistado no Brasil. Em 2012, o número de crianças e adolescentes envolvidos com trabalho infantil chegou a 3,7 milhões. O escasso investimento no combate ao trabalho infantil, no próximo ano, pode ser ainda maior. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, apenas uma ação com referência ao setor está prevista: a concessão de bolsas para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho. Os recursos para fiscalização e proteção social, de acordo com o projeto, estão zerados. O orçamento programado para o pagamento de bolsas é de R$ 30 milhões, o que corresponde a 7% do gasto neste ano. O PLOA ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e pode sofrer mudanças.(Veja)